Entendendo a Reforma Tributária: O que está em proposta
A reforma tributária é um assunto que tem ganhado bastante destaque nas notícias recentes do Brasil. Um dos aspectos mais comentados dessa reforma é a proposta de introdução de um novo imposto seletivo. Este artigo visa esclarecer o que é este imposto, quais produtos seriam afetados por ele e como está o status de votação da reforma tributária.
Qual a proposta de mudança
Como é hoje:
- Cinco impostos: Atualmente, há cinco tributos que incidem sobre consumo, três de âmbito federal (IPI, PIS e Cofins), além do ICMS estadual e do ISS, municipal.
- Bens e serviços: Hoje há distinção sobre tributos que incidem sobre produtos e outros sobre serviços. Após a reforma, o modelo vai prever uma tributação sobre consumo, não importa se de bens ou de serviços.
Como ficará:
- Unificação: será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dual. Ou seja, na prática, serão dois tributos. Apesar da opção por dois tributos distintos, eles terão as mesmas regras.
- Federal: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unificar os tributos federais, ou seja, IPI, PIS e Cofins.
- Subnacional: O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O que é o Imposto Seletivo?
O imposto seletivo, conforme proposto na reforma tributária, é um imposto que seria aplicado sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia por trás deste imposto é desestimular o consumo destes produtos, utilizando o sistema tributário como uma ferramenta de política pública. Este imposto incidiria sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos.
Quais produtos seriam afetados?
A proposta atual especifica que o imposto seletivo incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Exemplos comuns de tais produtos incluem cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, a definição exata dos produtos que seriam afetados ainda está para ser determinada e pode variar dependendo dos detalhes finais da legislação.
Status da Votação da Reforma Tributária
A reforma tributária está atualmente em discussão no Congresso Nacional. A proposta é complexa e tem sido objeto de intenso debate. Como mencionado anteriormente, uma das principais questões em debate é a introdução do imposto seletivo.
Este imposto é controverso. Por um lado, os defensores argumentam que ele pode ser uma ferramenta eficaz para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por outro lado, os críticos argumentam que ele pode aumentar o custo de vida para os consumidores e ter um impacto desproporcional sobre as pessoas de baixa renda, que gastam uma maior parcela de sua renda em bens de consumo.
Atualmente, a expectativa é que a reforma tributária seja votada até o final da semana. No entanto, isso pode mudar dependendo do andamento das discussões no Congresso
Quando a reforma tributária começa a valer?
Em 2026: Os impostos federais serão unificados e teremos uma taxa de teste de 1%, que poderá ser subtraída dos atuais PIS e Cofins.
Em 2027: A nova CBS entrará em vigor completamente e os impostos PIS e Cofins serão eliminados. As taxas do IPI serão zeradas, exceto para os produtos que afetam a Zona Franca de Manaus.
Em 2028: Será o último ano em que os impostos estaduais e municipais atuais serão válidos antes de serem unificados no novo IBS.
Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as taxas de ICMS e ISS começarão a diminuir gradualmente até que, em 2033, o novo IBS será permanentemente implementado.
Como sempre, é importante que os cidadãos estejam informados sobre essas questões. A reforma tributária pode ter um impacto direto em nossas vidas, afetando o preço dos produtos que consumimos e a quantidade de impostos que pagamos.
Com a votação da reforma tributária se aproximando, será interessante ver como esta questão se desenvolve. Independentemente do resultado, é claro que a reforma tributária continuará a ser um assunto importante na política brasileira nos próximos anos.
